Regulação
Os sistemas de saúde buscam, como objetivos a serem alcançados, a garantia do acesso universal, a prestação do cuidado efetivo, o eficiente uso dos recursos disponíveis, a qualidade na prestação dos serviços e a capacidade de resposta às necessidades de saúde da população.
Os sistemas de saúde têm se organizado de formas distintas para alcançá-los. Existe também um dilema inerente ao setor. Por um lado, as mudanças no perfil demográfico e epidemiológico e a constante busca por novas técnicas de diagnose e terapêuticas geram um forte interesse e uma pressão da população e dos profissionais de saúde para a introdução dessas novas tecnologias e dos procedimentos que possam melhorar a capacidade de resposta às doenças prevalentes e atender às necessidades da população.
Por outro lado, tecnologias e intervenções inadequadamente testadas e avaliadas quanto aos seus benefícios, além de não apresentarem os resultados esperados, podem despender recursos que, muitas vezes, são insuficientes para atender a todas as necessidades de saúde de uma determinada população.
Para garantir saúde para uma determinada população, é necessário assegurar o acesso aos serviços de saúde.
A Regulação pode ser organizada da seguinte forma:
» Regulação da Qualidade e Eficiência da Atenção: avaliação do custo-benefício das intervenções, capacitação dos profissionais de saúde, avaliação dos prestadores com estabelecimento de padrões de excelência;
» Regulação do Acesso: definição de protocolos clínicos e fluxos assistenciais, monitoramento e avaliação das referências, integração das ações e serviços;
» Regulação dos Prestadores: definição de contratos, formas de pagamento que estimulem a produção de ações e serviços necessários, distribuição geográfica adequada ao acesso da população às ações e serviços de saúde;
Diante do cenário atual, em Setembro de 2014 os municípios consorciados aprovaram a implantação do Departamento de Regulação Regional – CIENSP visando atender de forma equânime à população de abrangência.
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